Política de Privacidade

Esta política de privacidade (doravante designada por “Política”) descreve a forma como tratamos, recolhemos e protegemos os dados pessoais dos visitantes e clientes do sítio Web resmath.com.

1. Disposições básicas e contacto do responsável pelo tratamento

1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por “RGPD”), é:

Nome e apelido: Jiří Šikola
Sede: Velké Hamry 725, 468 45 Velké Hamry, República Checa
IČO (N.º de Identificação Comercial): 19812051
DIČ (N.º de Identificação Fiscal / IVA): CZ9704133703
Registo: Pessoa singular registada no Registo Comercial da Câmara Municipal de Tanvald(doravante designado por „Responsável pelo tratamento“).

1.2. Contactos do Responsável pelo tratamento para assuntos relacionados com o RGPD:

E-mail: info@resmath.com
Telefone: +420 605 551 004

1.3. Não é possível criar uma conta de utilizador ou registar-se no sítio Web. Os dados pessoais são tratados exclusivamente em ligação com a compra direta de conteúdos digitais, comunicações ou com base no consentimento voluntário para fins de marketing.

2. Âmbito dos dados pessoais tratados

Tratamos apenas os dados que nos fornece no formulário de encomenda ou através de comunicação por e-mail. Trata-se de:

Dados de identificação: Nome e apelido, ou o nome da organização/escola e IČO/DIČ (se aplicável).
Dados de morada e faturação: Morada de faturação (rua, número, cidade, código postal, país).
Dados de contacto: Endereço de e-mail, número de telefone.
Dados da encomenda: Informações sobre os materiais didáticos digitais adquiridos, moeda selecionada, versão linguística e método de pagamento.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados apenas por motivos lícitos. O seguinte quadro apresenta uma visão geral detalhada:

Finalidade do tratamento	Fundamento jurídico (RGPD)	Período de conservação dos dados
Execução da encomenda (envio do link de download, resolução de reclamações, comunicação sobre a compra).	Execução de um contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).	Durante o período de execução do contrato e a duração dos direitos decorrentes de não conformidade (geralmente 2 anos após a compra).
Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (emissão e arquivo de faturas de acordo com a legislação da República Checa).	Cumprimento de uma obrigação jurídica (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).	10 anos a contar do fim do período de tributação em que a prestação foi efetuada (de acordo com a Lei do IVA checa).
Proteção de direitos legais (defesa em eventuais litígios judiciais ou administrativos).	Interesse legítimo do Responsável (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).	Durante o período de prescrição legal (geralmente 3 a 4 anos após a cessação do contrato).
Envio de newsletters e novidades (se não for nosso cliente e tiver dado o seu consentimento).	Consentimento do titular dos dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).	5 anos, ou até ao momento em que retire o seu consentimento.

4. Envio de comunicações comerciais (Newsletter)

4.1. Se assinalar voluntariamente a caixa de seleção (não previamente assinalada) no sítio Web para subscrever a newsletter, está a dar o seu consentimento para o envio de ofertas de marketing.

4.2. Este consentimento é totalmente voluntário e a sua recusa não tem qualquer impacto na possibilidade de concluir a encomenda e adquirir os materiais didáticos.

4.3. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento e de forma gratuita, clicando na ligação de cancelamento de subscrição incluída em qualquer e-mail recebido ou enviando uma mensagem para o e-mail: info@resmath.com.

5. Destinatários dos dados pessoais (Quem tem acesso aos dados)

Os seus dados pessoais estão seguros connosco. No entanto, para garantir o funcionamento da loja online, recorremos a parceiros externos (subcontratantes), aos quais facultamos os dados estritamente necessários para as seguintes finalidades:

Prestadores de serviços de pagamento e gateways de pagamento (WooPayment).
Prestadores de alojamento web (webhosting), serviços de TI e armazenamento em nuvem (operação da infraestrutura do site).
Contabilista externa ou fornecedores de software de contabilidade (processamento de faturação).

Aviso: O Responsável pelo tratamento não tenciona transferir dados pessoais para países terceiros (fora da UE) ou organizações internacionais, exceto nos casos em que tal seja exigido pela natureza técnica do tratamento por parte de fornecedores multinacionais (por exemplo, PayPal), os quais, no entanto, cumprem as rigorosas normas legislativas europeias de proteção de dados.

6. Os seus direitos à luz do RGPD

Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos ao abrigo do RGPD, os quais pode exercer contactando-nos através dos nossos e-mails:

Direito de acesso (Artigo 15.º do RGPD): Tem o direito de saber se os seus dados estão a ser tratados e de obter uma cópia dos mesmos.
Direito de retificação (Artigo 16.º do RGPD): Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
Direito de apagamento / Direito a ser esquecido (Artigo 17.º do RGPD): Tem o direito de solicitar a eliminação dos dados, caso o objetivo do tratamento tenha cessado ou se retirar o consentimento (não aplicável a dados que somos obrigados a arquivar por lei).
Direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º do RGPD): Pode solicitar que o tratamento dos seus dados seja suspenso durante um determinado período (por exemplo, se contestar a exatidão dos mesmos).
Direito de portabilidade dos dados (Artigo 20.º do RGPD): Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente para os transmitir a outro responsável.
Direito de oposição (Artigo 21.º do RGPD): Se tratarmos os dados com base num interesse legítimo, tem o direito de se opor a esse tratamento.
Direito de apresentar queixa: Se considerar que os seus dados estão a ser tratados ilegalmente, tem o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo. Dado que o Responsável pelo tratamento está estabelecido na República Checa, a autoridade de controlo primária é:Úřad pro ochranu osobních údajů (ÚOOÚ)Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7, República ChecaSítio Web: www.uoou.cz(Enquanto cidadão de outro Estado-Membro da UE, também tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados do seu próprio país de residência, como a CNPD em Portugal).

7. Segurança dos dados pessoais

7.1. O Responsável pelo tratamento declara que adotou todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais (encriptação de comunicações através de certificado SSL no sítio Web, palavras-passe seguras e acessos protegidos às bases de dados).

7.2. Apenas as pessoas autorizadas pelo Responsável pelo tratamento, que estão vinculadas ao dever de confidencialidade, têm acesso aos dados pessoais.

8. Disposições finais

8.1. Ao efetuar uma encomenda através da interface Web resmath.com, confirma que tomou conhecimento desta Política de Privacidade.

8.2. O Responsável pelo tratamento reserva-se o direito de alterar ou atualizar estas condições a qualquer momento. A nova versão da política será sempre publicada nesta página Web.

Esta Política entra em vigor no dia da sua publicação no sítio Web.